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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000227-92.2026.8.26.0459

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
4000227-92.2026.8.26.0459
Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4000227-92.2026.8.26.0459/SP

AUTOR : CELSO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB SP423449)

SENTENÇA

Assim sendo, considerando que o recolhimento das custas processuais é um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do mesmo diploma legal.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000227-92.2026.8.26.0459/SP AUTOR : CELSO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB SP423449) SENTENÇA Assim sendo, considerando que o recolhimento das custas processuais é um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do mesmo diploma legal.