Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000770-66.2026.8.26.0016

Vara / juízo: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 4000770-66.2026.8.26.0016

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000770-66.2026.8.26.0016/SP

AUTOR : LUIZ CARLOS ARAUJO MILHOMEM

ADVOGADO(A) : WALDÍVIO RODRIGUES BRASIL ARAÚJO (OAB SP047657)

RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418)

SENTENÇA

Diante da anuência expressa da parte autora (evento 66, PET1), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de evento 59, PROACORDO1 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. evento 66, PET1: Ciência à parte ré acerca dos dados bancários para pagamento.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000770-66.2026.8.26.0016/SP AUTOR : LUIZ CARLOS ARAUJO MILHOMEM ADVOGADO(A) : WALDÍVIO RODRIGUES BRASIL ARAÚJO (OAB SP047657) RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) SENTENÇA Diante da anuência expressa da parte autora (evento 66, PET1), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de evento 59, PROACORDO1 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. evento 66, PET1: Ciência à parte ré acerca dos dados bancários para pagamento.