Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA OPERADORA RÉ PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM VIRTUDE DO TEMA REPETITIVO 1365 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REDISTRIBUINDO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, À SUCUMBÊNCIA MÍNIMA E AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, ALÉM DE CONTRADIÇÃO INTERNA E PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO EM PARTE CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO FORMAL DAS RAZÕES DE INAPLICABILIDADE DA CAUSALIDADE PURA E DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, DIANTE DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS AUTÔNOMOS E DO DECAIMENTO SUBSTANCIAL DA AUTORA NO CAPÍTULO INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO DE MAJORAÇÃO RECURSAL (ARTIGO 85, § 11, DO CPC) EM RAZÃO DO PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO E DA REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DA FASE COGNITIVA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES MODIFICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO (ARTIGO 1.025 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO APENAS PARA INTEGRAÇÃO E ESCLARECIMENTO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.