Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. ENCEFALITE AUTOIMUNE ANTI-GAD65. MEDICAMENTO RITUXIMABE. DECISÃO QUE DEFERIU A COBERTURA E, CONCOMITANTEMENTE, DETERMINOU CONSULTA AO NATJUS. ADI 7.265 DO STF. EXIGÊNCIA DE CONSULTA TÉCNICA PRÉVIA QUE SE APLICA À DECISÃO DEFINITIVA, NÃO À TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.