Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4023546-02.2026.8.26.0003

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
4023546-02.2026.8.26.0003
 Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4023546-02.2026.8.26.0003/SP

EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO ATHENA

ADVOGADO(A) : EUZEBIO INIGO FUNES (OAB SP042188)

EXECUTADO : RODRIGO MIRANDA ALPONTI

EXECUTADO : GLADYS LEMOS TELLES DE MENEZES

SENTENÇA

Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Providencie o cartório a confecção dos expedientes necessários. Verifico que a taxa judiciária já foi recolhida ao início da execução (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual 11.608/03). Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. Considerando o disposto na Súmula nº 548 do STJ (?Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.?), havendo restrição de crédito oriunda do presente processo, fica autorizado cancelamento, devendo o exequente recolher as custas pertinentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita, para a baixa via SERASAJUD, bem como indicar as páginas em que ocorrida a anotação. Comunique-se e arquivem-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4023546-02.2026.8.26.0003/SP EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO ATHENA ADVOGADO(A) : EUZEBIO INIGO FUNES (OAB SP042188) EXECUTADO : RODRIGO MIRANDA ALPONTI EXECUTADO : GLADYS LEMOS TELLES DE MENEZES SENTENÇA Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Providencie o cartório a confecção dos expedientes necessários. Verifico que a taxa judiciária já foi recolhida ao início da execução (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual 11.608/03). Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. Considerando o disposto na Súmula nº 548 do STJ (?Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.?), havendo restrição de crédito oriunda do presente processo, fica autorizado cancelamento, devendo o exequente recolher as custas pertinentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita, para a baixa via SERASAJUD, bem como indicar as páginas em que ocorrida a anotação. Comunique-se e arquivem-se.