Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança 4008475-50.2026.8.26.0361

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 4008475-50.2026.8.26.0361

Ementa

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4008475-50.2026.8.26.0361/SP

AUTOR : FABIO EDUARDO COUTINHO

ADVOGADO(A) : SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB SP105292)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes deste processo (processo 4008475-50.2026.8.26.0361/SP, evento 55, DOC1) para, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, extinguir com julgamento de mérito a presente ação. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Para fins de extinção da execução (art. 924, II do C.P.C.), competirá à parte exequente noticiar o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se provocação das partes no arquivo. Arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4008475-50.2026.8.26.0361/SP AUTOR : FABIO EDUARDO COUTINHO ADVOGADO(A) : SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB SP105292) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes deste processo (processo 4008475-50.2026.8.26.0361/SP, evento 55, DOC1) para, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, extinguir com julgamento de mérito a presente ação. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Para fins de extinção da execução (art. 924, II do C.P.C.), competirá à parte exequente noticiar o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se provocação das partes no arquivo. Arquivem-se. Eventual denúncia ao acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença a ser noticiado pelo credor. Sem custas a acrescer (art. 90, §3º, do CPC). P.I.C. Mogi das Cruzes, 06/10/2026.