Ementa
Processo 0001364-70.2023.8.26.0270 (processo principal 1000504-52.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.O.S.B. - - J.A.R.O. - R.S.B. - Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Com o trânsito em julgado e em caso de parte assistida por advogado dativo, expeça-se a certidão de honorários. Ressalto que caberá ao advogado da parte autora comprovar à defensoria que tomou as providências exigidas no anexo I, art. 2º, §2°, dos termos do Convênio entre OAB/DPE. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade concedida. Oportunamente arquive-se, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: ANDRESSA CAROLINE DA SILVA LEITE (OAB 402611/SP), TAYLA HAINNE DA SILVA TERRA (OAB 406246/SP), ANDRESSA CAROLINE DA SILVA LEITE (OAB 402611/SP)