Ementa
Processo 1000888-92.2026.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Odila Aparecida Teixeira - Vistos. Fl. 172: Homologo o pedido da parte autora e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Oportunamente, arquivem-se.