Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, observadas, contudo, as disposições do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios não são devidos. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.
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Processo 1001096-14.2023.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.F. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, observadas, contudo, as disposições do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios não são devidos. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FERNANDO MALDONADO MENOSSI (OAB 145482/SP), ALISON BARBOSA MARCONDES (OAB 272810/SP)
