Processo 1001515-36.2026.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renato da Silva Santos - Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência da ação de fls. retro, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Cível. Procedam-se as anotações quanto a extinção destes. P.I. Arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de estilo. - ADV: CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP)
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Processo 1001515-36.2026.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renato da Silva Santos - Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência da ação de fls. retro, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Cível. Procedam-se as anotações quanto a extinção destes. P.I. Arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de estilo. - ADV: CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP)
