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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1002887-96.2026.8.26.0302

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
1002887-96.2026.8.26.0302

Ementa

Processo 1002887-96.2026.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.P. - W.A.P. - ''Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais e de direito, o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO este feito, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, ficando certificado o trânsito em julgado por esta sentença.Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Publicada esta em audiência, saem as partes e os presentes intimados. Registre-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002887-96.2026.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.P. - W.A.P. - ''Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais e de direito, o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO este feito, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, ficando certificado o trânsito em julgado por esta sentença.Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Publicada esta em audiência, saem as partes e os presentes intimados. Registre-se. Sem custas em razão da gratuidade, arquivem-se os autos.'' - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), FABIO ROBERTO PIGNATARI (OAB 199808/SP)