Ementa
Processo 1004357-11.2026.8.26.0320 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - M.J.C.S. - G.F.S. - Vistos. Fls. 27 e 32: diante da concordância apresentada pelo Ministério Público, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas, ex vi legis. Com o trânsito em julgado, satisfeitas as anotações e cautelas de praxe, arquive-se. P. I. - ADV: GUILHERME GOMES FERNANDES (OAB 491395/SP), GUILHERME GOMES FERNANDES (OAB 491395/SP)