Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELA REGULARIZAÇÃO REGISTRAL, CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL E CONSECTÁRIOS LEGAIS. QUESTÕES EXPRESSAMENTE APRECIADAS. JUROS DE MORA DETERMINADOS NA FORMA DO ATUAL ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO READEQUADA PELO ACÓRDÃO EM RAZÃO DA NOVA CONFORMAÇÃO DO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO DO RÉU INTEGRALMENTE DESPROVIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU REJEITADOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS DO AUTOR.