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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000038-47.2023.8.26.0053

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0000038-47.2023.8.26.0053

Ementa

Processo 0000038-47.2023.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Helen de Oliveira Albertin - Vistos. Ciência à parte interessada do MLE expedido e assinado. Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Helen de Oliveira Albertin, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(e)s, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia a baixa definitiva do presente incidente. Publique-se.

Inteiro teor

Processo 0000038-47.2023.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Helen de Oliveira Albertin - Vistos. Ciência à parte interessada do MLE expedido e assinado. Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Helen de Oliveira Albertin, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(e)s, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia a baixa definitiva do presente incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)