Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Monitória 4013465-91.2026.8.26.0003

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara
Publicação: DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ): 4013465-91.2026.8.26.0003

Ementa

Monitória Nº 4013465-91.2026.8.26.0003/SP

AUTOR : TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608)

DESPACHO/DECISÃO

Homologo o acordo celebrado pelas partes (evento 35), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o cumprimento no arquivo. Caberá ao exequente informar sobre o cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação.

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita com a extinção e arquivamento (artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil).

Int.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Monitória Nº 4013465-91.2026.8.26.0003/SP AUTOR : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo celebrado pelas partes (evento 35), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento no arquivo. Caberá ao exequente informar sobre o cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita com a extinção e arquivamento (artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil). Int.