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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000077-26.2026.8.26.0607

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0000077-26.2026.8.26.0607

Ementa

Processo 0000077-26.2026.8.26.0607 (processo principal 1000479-27.2025.8.26.0607) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caique Sousa Pece - Fama Bady Empreendimentos e Incorporadora de Imoveis Ltda - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 29/31) para que produza os seus regulares e legais efeitos, e suspendo o processo com fulcro nos artigos 921, I c.c. 313, II, do CPC, até o cumprimento do acordo pactuado pelas partes (10/12/2026). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso(art. 922, parágrafo único, CPC). Após o decurso do prazo assinalado, intime-se a parte exequente para manifestação. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000077-26.2026.8.26.0607 (processo principal 1000479-27.2025.8.26.0607) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caique Sousa Pece - Fama Bady Empreendimentos e Incorporadora de Imoveis Ltda - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 29/31) para que produza os seus regulares e legais efeitos, e suspendo o processo com fulcro nos artigos 921, I c.c. 313, II, do CPC, até o cumprimento do acordo pactuado pelas partes (10/12/2026). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso(art. 922, parágrafo único, CPC). Após o decurso do prazo assinalado, intime-se a parte exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), KARINA MARA RODA PERISSOTTO (OAB 350796/SP), RAPHAEL NATALINO (OAB 377748/SP)