Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO PROMOVIDA POR WAGNER SILVA DE SOUSA CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, BUSCANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. O ACIDENTE DE TRABALHO OCORREU EM 30 DE SETEMBRO DE 2021, RESULTANDO EM LESÃO NA COLUNA LOMBAR E COSTELA ESQUERDA DO AUTOR, QUE RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, E O AUTOR APELOU, ALEGANDO QUE O LAUDO PERICIAL CONTRARIA O CONJUNTO PROBATÓRIO E PLEITEANDO A REFORMA DO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO DO AUTOR QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONSTATOU A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO.4. A LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA NÃO INDENIZA A LESÃO OU A DOENÇA, MAS SIM A EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, CONFORME ARTIGO 86 DA LEI Nº 8.213/91.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO JUSTIFICA O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. - Advs: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP) - 1° andar