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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000629-69.2025.8.26.0172

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0000629-69.2025.8.26.0172

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o presente feito, bem como o processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. P.I.C. Efetuadas as anotações de praxe, arquive-se. - ADV: MAÍRA VALENTE SILVEIRA LEITE (OAB 409250/SP)

Inteiro teor

Processo 0000629-69.2025.8.26.0172/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria do Carmo Ferreira Leite - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/98. Conforme documentos juntados pela Fazenda Publica às fls. retro houve o pagamento integral da dívida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o presente feito, bem como o processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. P.I.C. Efetuadas as anotações de praxe, arquive-se. - ADV: MAÍRA VALENTE SILVEIRA LEITE (OAB 409250/SP)