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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017422-74.2021.8.26.0053

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
1017422-74.2021.8.26.0053

Ementa

Processo 1017422-74.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Servulo Augusto Silva Pereira - - Edson Jovelino da Silva - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), JULGO EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1017422-74.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Servulo Augusto Silva Pereira - - Edson Jovelino da Silva - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), JULGO EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente. P.R.I.C - ADV: MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)