Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 0507000-15.2004.8.26.0564

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0507000-15.2004.8.26.0564

Ementa

Processo 0507000-15.2004.8.26.0564 (564.01.2004.507000) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcos Roberto dos Santos - Vistos. Ante a manifestação oferecida pela Exequente (fls. 94/95), HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença prolatada nas fls. 50/55 e após ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0507000-15.2004.8.26.0564 (564.01.2004.507000) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcos Roberto dos Santos - Vistos. Ante a manifestação oferecida pela Exequente (fls. 94/95), HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença prolatada nas fls. 50/55 e após ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: SILAS SANTOS PEREIRA (OAB 166455/SP), FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP)