Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado ELIAS ARAÚJO BRITO, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JOAO PEDRO STABILE (OAB 507827/SP)
improcedente
Processo 1500469-14.2023.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIAS ARAUJO BRITO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado ELIAS ARAÚJO BRITO, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: JOAO PEDRO STABILE (OAB 507827/SP)
