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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000842-86.2024.8.26.0309

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0000842-86.2024.8.26.0309

Ementa

Processo 0000842-86.2024.8.26.0309 (processo principal 1011144-75.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 122/123, suspendendo o curso da execução com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. Caso adimplido o acordo, serão dispensadas as custas finais pela espontaneidade da satisfação da dívida. Aguarde-se no arquivo notícia dos interessados sobre o efetivo cumprimento da avença. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente sobre o integral cumprimento da avença, esclarecendo se o valor satisfaz integralmente seu crédito. Em caso afirmativo ou no silêncio, que fará presumir quitação tácita, tornem conclusos para extinção. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000842-86.2024.8.26.0309 (processo principal 1011144-75.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 122/123, suspendendo o curso da execução com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. Caso adimplido o acordo, serão dispensadas as custas finais pela espontaneidade da satisfação da dívida. Aguarde-se no arquivo notícia dos interessados sobre o efetivo cumprimento da avença. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente sobre o integral cumprimento da avença, esclarecendo se o valor satisfaz integralmente seu crédito. Em caso afirmativo ou no silêncio, que fará presumir quitação tácita, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), JÚLIA CARVALHO FIORINI (OAB 529499/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)