Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida e, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu C.H.A.F, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita. Mantenho as medidas cautelares impostas anteriormente, caso ainda estejam em vigor, dado o caráter autônomo nas hipóteses de violência doméstica. Sem custas. Expeça-se certidão de honorários ao dativo. Intime-se a vítima.
improcedente
Processo 1500097-68.2025.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - CARLOS HENRIQUE AMANCIO FILHO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida e, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu C.H.A.F, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita. Mantenho as medidas cautelares impostas anteriormente, caso ainda estejam em vigor, dado o caráter autônomo nas hipóteses de violência doméstica. Sem custas. Expeça-se certidão de honorários ao dativo. Intime-se a vítima. Transitado em julgado, arquivem-se. - ADV: ISABELA SENIZ BERGAMASCO (OAB 434705/SP)
