Ementa
Processo 0004490-77.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1006924-32.2019.8.26.0038) (processo principal 1006924-32.2019.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Vilma Neves da Silva - - Gilson de Jesus da Silva - - Gislaine de Jesus da Silva Amancio - - Vania Cristina da Silva - - ESPOLIO de Antonio de Jesus da Silva - Vistos. Considerando que não há notícia de valores pendentes de pagamento, forçoso presumir-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual julgo EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e bloqueios, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao E. Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Proceda a serventia ao levantamento. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à parte exequente. Isento de custas (Art. 6º, Lei 11.608/2003). Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP), RAFAELA FERNANDES RUBINI (OAB 364293/SP), RAFAELA FERNANDES RUBINI (OAB 364293/SP), RAFAELA FERNANDES RUBINI (OAB 364293/SP), MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP), MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP), MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP), RAFAELA FERNANDES RUBINI (OAB 364293/SP), RAFAELA FERNANDES RUBINI (OAB 364293/SP), MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP)