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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1044573-25.2015.8.26.0053

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
1044573-25.2015.8.26.0053

Ementa

Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil e no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1044573-25.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Marcio dos Santos Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil e no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)