Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. NOVA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DA MEDIDA QUE INDEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA DEVEDORA, DESDE QUE OBSERVADO INTERVALO TEMPORAL RAZOÁVEL. CABIMENTO, INCLUSIVE, DA MODALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA ("TEIMOSINHA"). RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE REALIZAR NOVA PESQUISA DE BENS VIA SISBAJUD SEM COMPROVAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO PATRIMONIAL DA EXECUTADA EM MENOS DE UM ANO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXECUÇÃO DEVE SER REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR, CONFORME ART. 797 DO CPC, PRIORIZANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. 4. A REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS É PERMITIDA, DESDE QUE RESPEITADO UM INTERVALO DE TEMPO RAZOÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA DEFERIR NOVA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, INCLUSIVE NA MODALIDADE "TEIMOSINHA". TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR, PERMITINDO A REITERAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS. 2. A REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS É PERMITIDA SEM NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR, RESPEITADO UM INTERVALO DE TEMPO RAZOÁVEL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 797, 835, 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2037614-97.2026.8.26.0000, REL. DES. ROSANGELA TELLES, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/03/2026.STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.999.817/DF, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, J. EM 08/05/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlia Carvalho Fiorini (OAB: 529499/SP) - Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP) - Mayara da Costa Santana (OAB: 416122/SP) - Iris Amelia França Ribeiro Coutinho (OAB: 485476/SP) - Gabriel Carlos Cardoso Coutinho Ribeiro (OAB: 534967/SP) - 5º andar