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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002398-29.2015.8.26.0604

Publicação
DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ)
0002398-29.2015.8.26.0604

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado GREGORI DE OLIVEIRA BERNARDINO, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita em relação ao crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. PIC. - ADV: MARINA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 265421/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 0002398-29.2015.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GREGORI DE OLIVEIRA BERNARDINO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado GREGORI DE OLIVEIRA BERNARDINO, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita em relação ao crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. PIC. - ADV: MARINA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 265421/SP)