Ementa
Processo 0000539-57.2026.8.26.0453 (processo principal 1003027-36.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Carlos Eduardo Paulo - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida pelo Carlos Eduardo Paulo em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, qualificados nos autos. Diante do pagamento do débito, que se deu no incidente de RPV, em apenso, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO.