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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1501444-56.2019.8.26.0445

Publicação
DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ)
1501444-56.2019.8.26.0445

Ementa

Processo 1501444-56.2019.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valquiria Aparecida Pereira Silva - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Havendo valores bloqueados e transferidos para conta judicial, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da executada, devendo a parte interessada apresentar nos autos o formulário MLE. 3 - Comunique-se o SERASA. 4 - Providencie a serventia à elaboração do cálculo da taxa judiciária, intimando-se o(a) executado(a) para pagamento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda Pública. 6 - Oportunamente, passada esta regularmente em julgado sem qualquer recurso e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1501444-56.2019.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valquiria Aparecida Pereira Silva - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Havendo valores bloqueados e transferidos para conta judicial, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da executada, devendo a parte interessada apresentar nos autos o formulário MLE. 3 - Comunique-se o SERASA. 4 - Providencie a serventia à elaboração do cálculo da taxa judiciária, intimando-se o(a) executado(a) para pagamento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda Pública. 6 - Oportunamente, passada esta regularmente em julgado sem qualquer recurso e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP)