Ementa
Processo 1009566-16.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.N.L.O. - - L.E.L.R. - Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no termo de audiência (fls.61/64). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. - ADV: ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP), ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP)