Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DO RECURSO. RELEVÂNCIA DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO, CONHECENDO DO AGRAVO E DETERMINANDO SUA AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
