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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1000278-64.2026.8.26.0198

Publicação
DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ)
1000278-64.2026.8.26.0198

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar RAFAEL ROSA DOS SANTOS a pagar alimentos à filha L. R. M. DOS S. nos seguintes termos: - ADV: THIAGO SOARES DOS SANTOS (OAB 333795/SP), ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES (OAB 463421/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1000278-64.2026.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.M.S. - R.R.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar RAFAEL ROSA DOS SANTOS a pagar alimentos à filha L. R. M. DOS S. nos seguintes termos: - ADV: THIAGO SOARES DOS SANTOS (OAB 333795/SP), ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES (OAB 463421/SP)