Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Ação de interdito proibitório, em virtude de suposta ameaça de turbação a imóvel pertencente ao autor.
2. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão no acórdão embargado.
3. Embargos de declaração acolhidos para anular o julgamento do agravo interno e homologar a desistência do recurso.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
