Diante do exposto, decreto o divórcio dos requerentes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP)
Processo 1007965-91.2026.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.L.T. - - E.T. - Diante do exposto, decreto o divórcio dos requerentes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP)
