Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS ORA EMBARGANTES. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO. LADO OUTRO, COMO INFORMADO PELOS PRÓPRIOS EMBARGANTES, A C. PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS DO REFERIDO RECURSO DE APELAÇÃO. DESSA FORMA, A PROVIDÊNCIA PRÁTICA ALMEJADA PELOS RECORRENTES JÁ FOI ALCANÇADA POR MEIO DE DECISÃO SUPERVENIENTE PROFERIDA QUANDO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. CONSEQUENTEMENTE, NÃO SE VISLUMBRA QUAL SERIA A SITUAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AOS RECORRENTES, CASO ESTE RECURSO TIVESSE O SEU MÉRITO ANALISADO E EVENTUALMENTE PROVIDO. EM SUMA, FORÇOSO RECONHECER QUE FALTA AOS EMBARGANTES INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulysses Calmon Ribeiro (OAB: 84903/SP) - Ilma Barros Leal (OAB: 68369/SP) - Gilberto Magalhaes (OAB: 128569/SP) - Tiago Adão Ticoulat Parassu Borges (OAB: 305391/SP) - Guilherme Rodrigues Inglez de Souza (OAB: 496182/SP) - 5º andar