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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1001350-75.2021.8.26.0614

Publicação
DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ)
1001350-75.2021.8.26.0614

Ementa

Processo 1001350-75.2021.8.26.0614 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, do C.P.C. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas por ausência de litigio. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1001350-75.2021.8.26.0614 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, do C.P.C. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas por ausência de litigio. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)