Ementa
Processo 1500649-02.2025.8.26.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.O.M. - Em seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS. HOMOLOGO o acordo supra para que produza os seus efeitos legais, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do CPC. Este termo será publicado no diário eletrônico para conhecimento das partes que, querendo poderão impugna-lo no prazo legal. - ADV: RICARDO FRESNEDA MAIA (OAB 481577/SP)