Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4004973-44.2026.8.26.0510

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro
Publicação: DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ): 4004973-44.2026.8.26.0510

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004973-44.2026.8.26.0510/SP

AUTOR : LUCIANA NUNES

ADVOGADO(A) : DIEGO KUBIS JESUS (OAB PR108089)

RÉU : CLARO S.A.

ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)

SENTENÇA

Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, compreendendo a taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo de 5 UFESP's, bem como as despesas processuais e eventuais diligências de oficial de justiça realizadas nos autos, nos termos da Lei nº 11.608/03, ficando eventual repropositura condicionada ao respectivo recolhimento.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004973-44.2026.8.26.0510/SP AUTOR : LUCIANA NUNES ADVOGADO(A) : DIEGO KUBIS JESUS (OAB PR108089) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, compreendendo a taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo de 5 UFESP's, bem como as despesas processuais e eventuais diligências de oficial de justiça realizadas nos autos, nos termos da Lei nº 11.608/03, ficando eventual repropositura condicionada ao respectivo recolhimento.