Ementa
Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4164678-47.2026.8.26.0100/SP
REQUERENTE : SC DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO(A) : VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB SP131919)
Requerente : ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A) : RAQUEL VIEIRA CHAVES DO NASCIMENTO (OAB SP412157)
Requerente : R. O. DA SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS
ADVOGADO(A) : RAQUEL VIEIRA CHAVES DO NASCIMENTO (OAB SP412157)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com as custas e despesas processuais já adiantadas e com os honorários advocatícios dos patronos na forma pactuada. Nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Havendo descumprimento, o exequente deverá comunicar ao juízo o ocorrido, cadastrando sua petição como incidente próprio de cumprimento de sentença, observando as Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas legais.