Ementa
RECURSO INOMINADO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – CANCELAMENTO DE VIAGEM – DANOS MORAIS – RECURSO EXCLUSIVO DOS AUTORES, RESTRITO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – VIAGEM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP A BELO HORIZONTE/MG CANCELADA POUCAS HORAS ANTES DO EMBARQUE, POR PROBLEMA MECÂNICO – PASSAGEIROS JÁ EM DESLOCAMENTO PARA O TERMINAL – REMARCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE – ATRASO APROXIMADO DE 24 HORAS – AUSÊNCIA DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO OU OUTRA ASSISTÊNCIA PELA TRANSPORTADORA – DANO MORAL RECONHECIDO E NÃO CONTROVERTIDO – INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR – VALOR QUE CONSIDERA ADEQUADAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS E A EXTENSÃO DO DANO – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO PARA R$ 8.000,00 POR AUTOR FUNDADA ESPECIALMENTE NO CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO E NA CAPACIDADE ECONÔMICA DA TRANSPORTADORA – AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE EVIDENCIE INSUFICIÊNCIA DO MONTANTE ARBITRADO – SENTENÇA MANTIDA – ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 – RECURSO IMPROVIDO.