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Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no REsp 1.782.958

Agravo Interno no Recurso Especial

Órgão julgador
Terceira Turma
Julgamento
02/09/2019
Publicação
DJe 10/09/2019
Processo no STJ

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRODUTO DEFEITUOSO. RESTITUIÇÃO APENAS DO VALOR PAGO. AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA DO PRODUTO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONVICÇÃO A QUE CHEGOU O JULGADOR. REVER TAIS CONCLUSÕES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. O acórdão recorrido, mediante acurada análise do acervo probatório, concluiu que os dissabores suportados pelo insurgente com o descumprimento contratual não foram suficientes para caracterizar abalo moral, bem como que este contribuiu para o prejuízo ao autorizar o assentamento das peças sem antes conferir se estas estavam em perfeitas condições. Rever tais conclusões demandaria o reexame de provas. Incidência da Súmula n. 7 do STJ.

2. Agravo interno desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.