Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4085001-68.2026.8.26.0002

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro
Publicação: DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ): 4085001-68.2026.8.26.0002

Ementa

Isto posto, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4085001-68.2026.8.26.0002/SP AUTOR : JOSE LUIZ FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAYUSKE JANAINA SOARES DA SILVA (OAB SP464409) SENTENÇA Isto posto, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.