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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4016365-50.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
4016365-50.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para resolver o contrato celebrado pelas partes, condenando a ré à restituição da quantia de R$ 1.900,00, sujeita à correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso, acrescida de juros de mora, conforme o art. 406, do Código Civil, desde a data da citação, mediante a retirada dos produtos objeto do contrato rescindido, o que deve ocorrer independentemente de qualquer ônus à consumidora.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016365-50.2026.8.26.0002/SP RÉU : JABAQUARA ESPUMAS E COLCHOES LTDA. ADVOGADO(A) : WILSON SANCHES (OAB SP235283) ADVOGADO(A) : JORGE FERNANDES LAHAM (OAB SP081412) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para resolver o contrato celebrado pelas partes, condenando a ré à restituição da quantia de R$ 1.900,00, sujeita à correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso, acrescida de juros de mora, conforme o art. 406, do Código Civil, desde a data da citação, mediante a retirada dos produtos objeto do contrato rescindido, o que deve ocorrer independentemente de qualquer ônus à consumidora.