Ementa
Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, incisos II e III, da Lei nº 9.099/95, cumulado com o art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4007756-12.2026.8.26.0606
- Publicação
- DJEN 06/10/2026
- Número único (CNJ)
- 4007756-12.2026.8.26.0606
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007756-12.2026.8.26.0606/SP EXEQUENTE : VALDECIR JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO OSSAMU KLUVES NAKANO (OAB SP467818) EXEQUENTE : FERNANDO PACINI GOMES ADVOGADO(A) : EDUARDO OSSAMU KLUVES NAKANO (OAB SP467818) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, incisos II e III, da Lei nº 9.099/95, cumulado com o art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil.