Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FORMULADOS CONTRA COMPANHIA AÉREA EM RAZÃO DE ATRASO DE VOO DECORRENTE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE, CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.
2. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO NACIONAL DETERMINADA NO TEMA 1.417 DE REPERCUSSÃO GERAL, POR SE TRATAR DE HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELA QUESTÃO AFETADA.
3. ATRASO DE APROXIMADAMENTE QUATRO HORAS E CINQUENTA MINUTOS DECORRENTE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA, CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE DA TRANSPORTADORA, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
4. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO CONCRETA E EXCEPCIONAL APTA A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS QUE SE INSEREM NO ÂMBITO DOS DISSABORES INERENTES AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS.
54. DESPESA COM TRANSPORTE POR APLICATIVO QUE SERIA NECESSÁRIA INDEPENDENTEMENTE DO ATRASO, SEM DEMONSTRAÇÃO DO ACRÉSCIMO EFETIVAMENTE SUPORTADO. ALEGADA PERDA DA PRIMEIRA DIÁRIA DE HOSPEDAGEM NÃO EVIDENCIADA, INEXISTINDO PROVA DE CANCELAMENTO DA RESERVA, COBRANÇA ADICIONAL OU PREJUÍZO PATRIMONIAL CORRESPONDENTE AO VALOR INTEGRAL PLEITEADO. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO PELOS AUTORES.
6. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.