Ementa
Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, para ABSOLVER o réu GABRIEL FERNANDES DA SILVA, já qualificado, da imputação que lhe foi feita de ter praticado os crimes previstos no artigo 157, §2º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. P.R.I.C.