Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS FORMULADOS EM AÇÃO FUNDADA EM ALEGADO ERRO MÉDICO DECORRENTE DE SUPOSTA DEMORA NO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ERRO MÉDICO, APTO A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO E DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, BEM COMO A INCIDÊNCIA DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE A CONDUTA MÉDICA OBSERVOU OS PROTOCOLOS APLICÁVEIS, INEXISTINDO INDICAÇÃO DE MAMOGRAFIA DIANTE DOS ACHADOS CLÍNICOS E DO RESULTADO NORMAL DA ULTRASSONOGRAFIA REALIZADA À ÉPOCA DOS ATENDIMENTOS. 4. PERÍCIA QUE AFASTOU A EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, RECONHECENDO QUE O NÓDULO PODERIA TER SURGIDO POSTERIORMENTE AO EXAME DE 2019 E QUE NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE EVENTUAL CONDUTA DIVERSA TERIA PROPORCIONADO RESULTADO TERAPÊUTICO MAIS FAVORÁVEL, INVIABILIZANDO A INCIDÊNCIA DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. 5. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EXIGE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA, INEXISTENTE QUANDO A PROVA PERICIAL ATESTA A ADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO. 2. A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NÃO SE APLICA QUANDO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE OPORTUNIDADE REAL, SÉRIA E CONCRETA DE OBTENÇÃO DE RESULTADO MAIS FAVORÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Marques de Sousa Mondoni (OAB: 236873/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Wagner Ghersel (OAB: 35848/SP) - Sala 702 - 7º andar