Ementa
Processo 1503225-77.2024.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.S.A. - ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público na denúncia oferecida, para o fim de ABSOLVER o réu acima nominado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas pelo Estado, na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e diligências necessárias ao arquivamento e baixa do feito. Publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro. Intimem-se.