Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA.
1. Acolhem-se os embargos de declaração na hipótese de omissão constatada.
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e reconhecer a prevenção do Min. Antônio Carlos Ferreira para o julgamento da demanda, anulando a decisão e o acórdão de fls. 2.604 e 2.679/2.682 (e-STJ), respectivamente.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão e reconhecer a prevenção do Ministro Antônio Carlos Ferreira para o julgamento da demanda, anulando a decisão e o acórdão de fls. 2.604 e 2.679/2.682, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
