Ementa
Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, § 3º, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4035194-82.2026.8.26.0001
- Publicação
- DJEN 06/10/2026
- Número único (CNJ)
- 4035194-82.2026.8.26.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4035194-82.2026.8.26.0001/SP AUTOR : EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO ALVES FEITOSA (OAB SP328643) SENTENÇA Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, § 3º, do CPC.